A Classificação Internacional de Funcionalidade como uma Nova Visão das Pessoas com Deficiência

Publicado em 10/02/2010

Poucos sabem da existência da “Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde” – CIF, documento desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com um novo enfoque positivo da deficiência. Descrevendo a funcionalidade e a incapacidade relacionadas às condições de saúde, ressalta o que uma pessoa “pode ou não pode fazer na sua vida diária”, tendo em vista as funções dos órgãos ou sistemas e estruturas do corpo.

A ONU, numa primeira tentativa de conhecer mais sobre as consequências das deficiências, havia publicado em 1976, a “International Classification of Impairment, Disabilities and Handicaps”, traduzida para o português como ”Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens” (handicap), a CIDID. Em seu marco conceitual, impairment (deficiência) era descrita como as anormalidades nos órgãos e sistemas e nas estruturas do corpo; disability (incapacidade) era caracterizada como as consequências da deficiência do ponto de vista do rendimento e desempenho das atividades; handicap (desvantagem) refletia a adaptação do indivíduo ao meio ambiente resultante da deficiência e incapacidade. Descrevia, como uma sequência linear, as condições decorrentes da doença: Doença = Deficiência = Incapacidade = Desvantagem. Nesse antigo documento, uma de suas principais fragilidades era a falta de relação entre as dimensões que a compõe, a não abordagem de aspectos sociais e ambientais, entre outras.

Após várias versões e numerosos testes, em maio de 2001, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a “International Classification of Functioning, Disability and Health” (ICF). Em 15 de novembro do mesmo ano, a OMS enviou uma nota internacional à imprensa, falando do lançamento oficial da CIF. De imediato, essa classificação foi aceita por 191 países como a nova norma internacional para descrever e avaliar a saúde e a deficiência. A versão em língua portuguesa foi traduzida pelo Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificações Internacionais em Língua Portuguesa, com o título de “Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde” – CIF.

Naquele momento, era estimado pela ONU que no mundo a cada ano morriam 500 milhões de pessoas devido às deficiências associadas a problemas de saúde, principalmente em mortes prematuras. A função da CIF foi justamente se opor aos indicadores tradicionais que se baseavam em taxas de mortalidade da população, focalizando-se no conceito “vida”, considerando a forma como as pessoas vivem, seus problemas de saúde e como estas podem melhorar as suas condições de vida para que consigam ter uma existência produtiva e enriquecedora.

A CIF passou a ter implicações a prática medicinal, na legislação e nas políticas sociais destinadas a melhorar o acesso aos cuidados de saúde e educação, bem como à proteção dos direitos individuais e coletivos. Com isto, transforma a nossa visão da deficiência, deixando de ser problema de um grupo minoritário, não se limitando unicamente às pessoas com deficiência visível ou em cadeiras de rodas, por exemplo, mas em suas possibilidades de oportunidades de participação ativa na sua profissão. Focando os aspectos sociais da deficiência, a CIF propõe um mecanismo para estabelecer o impacto do ambiente social e físico sobre a funcionalidade da pessoa.

Foi estabelecido como definições para serem adotadas no contexto da saúde:

  • Funções do corpo são as funções fisiológicas dos sistemas do corpo (inclusive funções psicológicas).
  • Estruturas do corpo são as partes anatômicas do corpo como órgãos, membros e seus componentes.
  • Deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo como um desvio significativo ou perda.
  • Atividade é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo.
  • Participação é o envolvimento em situações de vidas diárias.
  • Limitações de atividade são dificuldades que indivíduo pode encontrar na execução de atividades.
  • Restrições de participação são problemas que um indivíduo pode enfrentar ao se envolver em situações de vida.
  • Fatores ambientais compõem o ambiente físico, social e de atitude nos quais as pessoas vivem e conduzam sua vida.

O documento é resultado de um esforço de sete anos de um trabalho, no qual participaram ativamente 65 países. Foram empreendidos rigorosos estudos científicos de forma a que a CIF se possa aplicar independentemente da cultura, grupo etário ou sexo, tornando-se possível a coleta de dados confiáveis e susceptíveis de comparação, relativamente aos critérios de saúde dos indivíduos e das populações.

Tendo o duplo propósito de utilização em várias disciplinas e em diferentes setores, seus objetivos específicos, interligados entre si, requerem a construção de um sistema relevante e útil que possa aplicar-se em âmbitos distintos: na política de saúde, na avaliação da qualidade da assistência e avaliação das consequências em diferentes culturas. São os seguintes:

  • Apresentar uma base científica para a compreensão e o estudo da saúde e dos estados com ela relacionados, bem como os resultados e suas determinantes.
  • Estabelecer uma linguagem comum para descrever a saúde e os estados com ela relacionados, para melhorar a comunicação entre os diferentes usuários, tais como profissionais de saúde, investigadores, legisladores de políticas de saúde e a população em geral, incluindo as pessoas com deficiência.
  • Permitir a comparação dos dados entre países, entre as disciplinas de saúde, entre os serviços e em diferentes momentos ao longo do tempo.
  • Proporcionar um esquema de codificação sistematizado de forma a ser aplicado nos sistemas de informação da saúde.

Dispondo de um amplo leque de aplicações, o surgimento da CIF foi um marco de referência conceitual. É ainda um modelo de atendimento multidisciplinar clínico, servindo para as várias equipes e os vários recursos de que dispõem os serviços, tais como médico, psicólogo, terapeuta, assistente social etc. Passa a ser uma perspectiva positiva, considerando as atividades de alguém com deficiência que, mesmo com ela, pode desempenhar, assim como sua participação social, sendo que a funcionalidade e a incapacidade dos indivíduos são determinadas pelo contexto ambiental onde as pessoas vivem. Trata-se da mudança de paradigma, pautando um novo pensamento para quem trabalha com pessoas com deficiência e a incapacidade, constituindo um instrumento importante para avaliação das condições de vida e para a promoção de políticas de inclusão social.

Especificando alguns pontos da CIF como proposta de um novo para a Reabilitação, o conceito de incapacidade sempre foi descrito como o resultado da interação entre a disfunção apresentada pelo indivíduo (seja orgânica e/ou da estrutura do corpo), a limitação de suas atividades e a restrição na participação social e dos fatores ambientais que podem atuar como facilitadores ou barreiras para o desempenho dessas atividades e da participação. Mas a CIF vem nos apresentar um novo paradigma para pensar e trabalhar a deficiência e a incapacidade, focando-as apenas uma consequência das condições de saúde/doença, sendo determinadas:

  • Pelo contexto do meio ambiente físico e social.
  • Pelas diferentes percepções culturais.
  • Pelas atitudes em relação à deficiência.
  • Pela disponibilidade de serviços e de legislação.

A partir dessa visão, a CIF não é apenas um instrumento para medir o estado funcional dos indivíduos, mas uma nova avaliação das condições de vida e fornecer subsídios para políticas de inclusão social.

Com relação a “atividades e participação” (A & P), a CIF descreve como o indivíduo exerce suas atividades diárias e se engaja na vida social, considerando as funções e estruturas do seu corpo, organizado desde simples tarefas e ações até áreas mais complexas da vida, sendo incluídos itens referentes à aprendizagem e aplicação do conhecimento:

Tarefas e demandas gerais. Comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, atividades e situações da vida doméstica. Relações e interações interpessoais. Educação e trabalho; autossuficiência econômica. Vida comunitária. Sendo as limitações de atividade focadas como dificuldades que o indivíduo pode ter para executar uma determinada tarefa, segundo a CIF, as restrições à participação social são problemas que um indivíduo pode enfrentar ao se envolver em situações de vida. Deparar-se com os fatores ambientais – ambiente físico, social e de atitudes – no qual ele vive e conduz sua vida. Esse componente inclui itens referentes a produtos e tecnologia; ambiente natural como clima, luz, som; apoios e relacionamentos como a família imediata, “cuidadores” e assistentes sociais; atitudes individuais e sociais; normas e ideologias; serviços, sistemas e políticas de previdência social, saúde, educação, trabalho, emprego, transportes, dentre outros.

A CIF propõe o reconhecimento do papel central do meio ambiente no estado funcional dos indivíduos, agindo como barreiras ou facilitadores no desempenho de suas atividades e na participação social. Com isso, muda-se o foco do problema da natureza biológica individual da redução ou perda de uma função e/ou estrutura do corpo para a interação entre a disfunção apresentada e o contexto ambiental onde as pessoas estão inseridas.

Essa nova classificação deve ser cada vez mais utilizada pelos profissionais da Reabilitação – como por nós, pedagogos e psicólogos -, em locais diversos e a partir de pessoas e realidades diferentes.

 

Acervo Inclusivo Emílio Figueira

Por causa de uma asfixia durante o parto, Emílio Figueira adquiriu paralisia cerebral em 1969, ficando com sequelas na fala e movimentos. Militante das questões referentes às pessoas com deficiência desde a década 1980, nunca se deixou abater por sua deficiência motora e vive intensamente inúmeras possibilidades. Nas artes, no jornalismo, autor de uma vasta produção científica como psicólogo e psicanalista, tendo cinco pós-graduações e dois doutorados. Como escritor tem uma variada obra em livros impressos e digitais, passando de setenta títulos lançados, peças teatrais e roteiros audiovisuais.