Aula 9 – O Projeto Político Pedagógico E As Adaptações Curriculares

Um bom ambiente escolar passa necessariamente pelas questões básicas das características que deve ter uma Sala de Aula Inclusiva. Uma delas são as estratégias metodológicas e ações pedagógicas, permitindo aos alunos o acesso igualitário a um currículo básico, rico e uma práxis pedagógica de qualidade. Necessário que os planos para incluir alunos com necessidades educacionais especiais estejam presentes, no Projeto Político-Pedagógico (PPP), já que toda escola deve ter definida, para si mesma e para sua comunidade escolar, uma identidade e um conjunto orientador de princípios e de normas que iluminem a ação pedagógica cotidiana, com sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica.

Esse PPP é uma ferramenta gerencial, auxiliando na definição das prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas educacionais e outras concretas, a decidir o que fazer para alcançar as metas de aprendizagem, a medir se os resultados foram atingidos e a avaliar o próprio desempenho. Diferenciando-se do planejamento pedagógico, o PPP é o conjunto de princípios que norteiam a elaboração e a execução dos planejamentos, envolvendo diretrizes mais permanentes e bem definidas, evita-se a improvisação, serviço malfeito, perda de tempo e de dinheiro.

Sabe-se o que se pretende e o que deve ser feito para se chegar aonde se quer, dando segurança à escola, escolhendo-se as melhores estratégias o que facilita seu trabalho, pois o mesmo está fundamentado no Projeto que norteia toda Unidade Escolar, que buscar um ideal comum: fazer com que todos os alunos aprendam. Pensar um projeto de educação de forma inclusiva significa pensar o tipo e qualidade de escola, a concepção de homem e de sociedade que se pretende construir.

Infelizmente, o PPP ainda é visto como um documento administrativo
que deve ser elaborado para cumprir as exigências burocráticas das leis que normatizam a educação, deixando, assim de contemplar os propósitos e intencionalidades das instituições de ensino como um espaço que ofereça uma educação de qualidade com condições igualitárias de acesso ao espaço comum, levando em consideração a diversidade existente na escola.

Só que, tratando-se de inclusão escolar, continua correndo um descompasso entre o discurso e a ação. Para evitar isto, continuo insistindo na importância do acumulo cada vez maior de informações, visando conhecer como esse processo tem sido tratado na prática. Quanto maior a soma de informações, melhor será a elaboração do PPP, seu objetivo de pesquisa e a execução da inclusão escolar, uma vez que esta deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

Para o seu bom desempenho o PPP é fundamental para orientar a operacionalização do currículo, como um recurso para promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, considerando-se os seguintes aspectos:

a atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo de ensino-aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos alunos;

a identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação;

a adoção de currículos abertos e propostas curriculares

diversificadas, em lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de currículo;

a flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola, para atender à demanda diversificada dos alunos;

a possibilidade de incluir professores especializados, serviços de apoio e outros, não convencionais, para favorecer o processo educacional.

Essas concepções destacando a adequação curricular como um elemento dinâmico da educação para todos e a sua viabilização para os alunos com necessidades educacionais especiais, flexibilizando a prática educacional para atender a todos e propiciar seu progresso em função de suas possibilidades e diferenças individuais.

DOCUMENTO OFICIAL

A Secretaria de Educação Fundamental, em conjunto com a Secretaria de Educação Especial e o MEC, lançaram um dos documentos que mais me agradam em se tratando de Educação Inclusiva: “Parâmetros curriculares nacionais: Adaptações Curriculares / Estratégias para alunos com necessidades educacionais especiais” (MEC/SEF/SEESP, 1998).

O acho tão esclarecedor, que decidi escrever todo esse capítulo baseado nele, cujas propostas para a educação especial visam promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, tendo como referência a elaboração do projeto pedagógico e a implementação de práticas inclusivas no sistema escolar nos seguintes aspectos:

atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo de ensino- aprendizagem, de modo a atender às diferenças individuais dos alunos;

identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação;

adoção de currículos abertos e propostas curriculares diversificadas, em lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de currículos;

flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola para atender à demanda diversificada dos alunos;

possibilidade de incluir professores especializados, serviços de apoio e outros não convencionais, para favorecer o processo educacional.

Em seu contexto, o documento traz indicadores do que os alunos devem aprender, de como e quando aprender, das distintas formas de organização do ensino e de avaliação da aprendizagem com ênfase na necessidade de previsão e provisão de recursos e apoio adequados. Considera-se apoio os diversos assim classificados:

intermitente: quando se dá em momentos de crises e em situações específicas de aprendizagem.

limitado: reforço pedagógico para algum conteúdo durante um semestre, desenvolvimento de um programa de psicomotricidade.

extensivo: sala de recursos ou de apoio pedagógico, atendimento itinerante, isto é, modalidades de atendimento complementar ao da classe regular realizado por professores especializados.

pervasivo: alta intensidade, longa duração ou ao longo da vida para alunos com deficiências múltiplas ou agravantes. Envolve equipes e muitos ambientes de atendimento.

Sempre digo que a escola não é algo estático e nem poderia ser. Ela é dinâmica, cheia de vida e transformações diante de cada época. Como também é um lugar para se abrigar e lidar como as diferencias. E uma forma de se fazer isto são as adaptações curriculares e suas possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. O hoje essas adaptações são cada vez mais necessárias pelas peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. E, numa citação livre do MEC, não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos. Nessas circunstâncias, as adaptações curriculares implicam a planificação pedagógica e a ações docentes fundamentadas em critérios que definem:

o que o aluno deve aprender;

como e quando aprender;

que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem;

como e quando avaliar o aluno.

Estamos falando de Educação Inclusiva. E para que todos os alunos com ou sem deficiência participem integralmente em um ambiente rico de oportunidades educacionais com resultados favoráveis, alguns aspectos precisam ser considerados, destacando-se entre eles:

a preparação e a dedicação da equipe educacional e dos professores;

o apoio adequado e recursos especializados, quando forem necessários;

as adaptações curriculares e de acesso ao currículo.

atinjam o mesmo grau de abstração ou de conhecimento, num tempo determinado;

desenvolvidas pelos demais colegas, embora não o façam com a mesma intensidade, em necessariamente de igual modo ou com a mesma ação e grau de abstração.

Se alguns não conseguem atingir os objetivos, conteúdos e componentes propostos no currículo regular ou alcançar os níveis mais elementares de escolarização, poderá ser decorrente de dificuldades orgânicas associadas a déficits permanentes e, muitas vezes, degenerativos que comprometem o funcionamento cognitivo, psíquico e sensorial, vindo a constituir deficiências múltiplas graves.

Daí surgirá a necessidade de realizar adaptações/diversificações significativas no currículo para o atendimento desses casos, buscando conteúdos curriculares de caráter mais funcional e prático, levando em conta as suas características individuais. O que não significará currículos especiais, mas sim que envolvem atividades relacionadas ao desenvolvimento de habilidades básicas; à consciência de si; aos cuidados pessoais e de vida diária; ao treinamento multissensorial; ao exercício da independência e ao relacionamento interpessoal, dentre outras habilidades adaptativas.

São os chamados currículos funcionais e ecológicos, levando em conta a organização de aprendizagens acadêmicas que o aluno revelar impossibilidade de alcançar, mesmo diante dos esforços persistentes empreendidos pela escola.

Tais currículos adaptados/elaborados de modo tão distinto dos regulares implicam adaptações significativas extremas, adotadas em situações de real impedimento do aluno para integrar-se aos procedimentos e expectativas comuns de ensino, em face de suas condições pessoais identificadas, levando em conta a participação da família e ser acompanhadas de um criterioso e sistemático processo de avaliação pedagógica e psicopedagógica do aluno, bem como da eficiência dos procedimentos pedagógicos empregados na sua educação.

Acervo Inclusivo Emílio Figueira

Por causa de uma asfixia durante o parto, Emílio Figueira adquiriu paralisia cerebral em 1969, ficando com sequelas na fala e movimentos. Militante das questões referentes às pessoas com deficiência desde a década 1980, nunca se deixou abater por sua deficiência motora e vive intensamente inúmeras possibilidades. Nas artes, no jornalismo, autor de uma vasta produção científica como psicólogo e psicanalista, tendo cinco pós-graduações e dois doutorados. Como escritor tem uma variada obra em livros impressos e digitais, passando de setenta títulos lançados, peças teatrais e roteiros audiovisuais.